Termos de uso e privacidade

Versão 2 · atualizada em 10/11

1. Quem somos e como falar conosco

O Guardião é um serviço de controle parental oferecido por Robson da Silva Santos Junior (CPF 073.491.174-26) ("nós"). Somos a controladora dos dados pessoais tratados no serviço, nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD, Lei 13.709/2018).

Contato para dúvidas, suporte e assuntos de privacidade (incluindo o encarregado de dados): WhatsApp (83) 98712-5167.

Endereço do serviço: https://painel.guardiao.online.

2. Palavras usadas neste documento

• Responsável: a pessoa que cria a conta e usa o painel (pai, mãe ou responsável legal).
• Família: a conta que reúne os responsáveis e os aparelhos protegidos.
• Aparelho protegido: o celular Android em que o aplicativo Guardião foi instalado.
• Painel: o site em https://painel.guardiao.online, onde os responsáveis configuram as regras.
• Modo protegido: a instalação do aplicativo como "administrador do dispositivo" do Android, que permite aplicar as regras e impede a desinstalação pela criança.

3. O que o serviço faz

• Permite ao responsável pausar aplicativos, definir limites diários de tempo (por aplicativo, por grupo e total, com limites diferentes no fim de semana) e horários sem celular.
• Aplica um filtro de sites (DNS de família) e força a pesquisa segura no Google e o modo restrito no YouTube pelo Chrome.
• Mostra a localização do aparelho, o caminho do dia e avisa quando o aparelho chega ou sai de lugares marcados.
• Permite à criança pedir mais tempo e acionar um botão de socorro (SOS).
• Impede que a proteção seja desfeita (reset, desinstalação, troca de data e hora, VPN, modo avião, entre outros, conforme a configuração) e avisa sobre tentativas de burla e troca de chip.
• Envia avisos ao painel e, se o responsável cadastrar, ao seu WhatsApp.
• Atualiza o aplicativo do aparelho automaticamente quando há uma versão nova.

4. Quem pode usar e responsabilidades do responsável

• O serviço é destinado a pais e responsáveis legais para proteger crianças e adolescentes sob sua responsabilidade.
• Ao instalar o Guardião, o responsável declara que é o responsável legal pela criança ou adolescente que usa o aparelho e/ou que é dono do aparelho, e dá o consentimento específico exigido pela LGPD (art. 14) para o tratamento dos dados do menor descritos aqui.
• É proibido instalar o Guardião no aparelho de um adulto sem o conhecimento e o consentimento dele, ou usá-lo para perseguir, vigiar ou controlar outra pessoa. Esse uso pode configurar crime, e a responsabilidade é exclusivamente de quem o fizer. Podemos suspender contas usadas dessa forma.
• O aparelho protegido mostra permanentemente o aviso "Celular protegido pelo Guardião". Não há modo escondido. Recomendamos conversar com a criança sobre o uso do controle.
• O responsável deve guardar sua senha em segredo e é responsável pelo que for feito com o seu acesso.

5. Quais dados tratamos

Do responsável:

• nome, nome da família, usuário de acesso e senha (guardada de forma irreversível, nunca em texto puro);
• número de WhatsApp e tipos de aviso escolhidos (opcional);
• data do último acesso, data e versão do aceite destes termos;
• registros de uso do painel (data, hora, endereço IP e ação realizada).

Do aparelho protegido e do seu uso:

• localização (latitude, longitude e precisão), com data e hora;
• lista de aplicativos instalados (nome, identificador e categoria) e tempo de uso diário de cada aplicativo;
• nível de bateria e se está carregando;
• marca, modelo, versão do Android e versão do aplicativo Guardião;
• uma identificação resumida do chip (um código calculado a partir dele, sem guardar o número de telefone nem o número do chip), só para avisar trocas;
• se há VPN ligada, se a permissão de uso e a localização estão ativas e se o aparelho está no modo protegido;
• pedidos de mais tempo (com o motivo, se a criança escrever), pedidos de socorro e acontecimentos (aplicativo instalado ou removido, tentativas de burla etc.).

O que NÃO coletamos: conteúdo de mensagens e conversas, ligações, fotos, vídeos, arquivos, agenda de contatos, senhas do aparelho, histórico de navegação dos sites visitados e o número de telefone.

6. Para que usamos os dados (e com qual base legal)

• Prestar o serviço contratado (execução de contrato): aplicar as regras, mostrar as informações no painel, enviar os avisos, atualizar o aplicativo.
• Dados de crianças e adolescentes: tratados com o consentimento específico do responsável (art. 14 da LGPD) e sempre no melhor interesse da criança, para a sua proteção.
• Suporte, segurança e prevenção de abusos (legítimo interesse): resolver problemas, investigar falhas, impedir usos proibidos e proteger a plataforma.
• Cumprir obrigações legais e atender a pedidos de autoridades competentes.
• Não vendemos nem alugamos dados, não fazemos publicidade com eles e não criamos perfis para terceiros.

7. Acesso da equipe da plataforma

Para dar suporte, corrigir problemas, garantir a segurança do serviço e atender a obrigações legais ou ordens de autoridades, a equipe técnica autorizada de Robson da Silva Santos Junior pode acessar os dados de qualquer conta e de qualquer aparelho cadastrado, inclusive a localização e o histórico, e ver o painel como a família o vê. Esse acesso:

• pode acontecer sem aviso prévio a cada vez, porque muitas vezes é necessário para resolver um problema com rapidez;
• é restrito a pessoas autorizadas e usado somente para as finalidades acima;
• fica registrado internamente (quem acessou, quando, de onde e o quê); esse registro é guardado por até 400 dias e pode ser informado ao responsável quando a lei exigir.

8. Serviços de terceiros usados pelo Guardião

Para funcionar, o serviço depende dos fornecedores abaixo. Cada um trata apenas os dados necessários para a sua parte:

• Hospedagem (servidor): guarda o painel, o banco de dados e o aplicativo para download.
• Filtro de sites (DNS de família): quando o filtro está ligado, o aparelho protegido consulta o serviço escolhido pelo responsável — Cloudflare (1.1.1.1 for Families) ou AdGuard DNS Família — para saber o endereço de cada site. Esses serviços recebem o nome dos sites consultados e o endereço IP do aparelho, segundo as políticas de privacidade deles. Nós não recebemos nem guardamos essa lista de sites.
• WhatsApp (Meta): quando os avisos por WhatsApp estão ligados, a mensagem e o número do responsável passam pela plataforma de envio e pelo WhatsApp para serem entregues.
• Mapas: ao abrir o mapa no painel, o navegador do responsável baixa as imagens do mapa do OpenStreetMap e, ao buscar um endereço, envia o texto digitado aos serviços Nominatim (OpenStreetMap) e Photon (Komoot). Eles recebem o endereço IP do navegador, o endereço do site e o texto da busca. Para mostrar o endereço aproximado (rua, número e bairro) de uma posição, o nosso servidor envia ao Nominatim (OpenStreetMap) somente a coordenada arredondada (cerca de 10 m), sem nome, telefone ou qualquer outro dado da família ou do aparelho; a resposta fica guardada no nosso servidor por até 180 dias para não repetir a consulta.
• Bibliotecas do painel: o navegador do responsável baixa componentes visuais de cdnjs (Cloudflare) e jsDelivr, que recebem o endereço IP do navegador.
• Certificado de segurança: Let's Encrypt, para a conexão cifrada (https). Não recebe dados pessoais dos usuários.
• Google / Android: a localização do aparelho é obtida pelos serviços de localização do próprio Android, que podem consultar os serviços do Google conforme a configuração do aparelho. O instalador para computador baixa as ferramentas oficiais do Android diretamente do site do Google.
• Autoridades: quando houver obrigação legal ou ordem judicial.

9. Transferência internacional

Alguns dos fornecedores acima (como serviços de DNS, mapas, bibliotecas e mensagens) podem tratar dados fora do Brasil. Nesses casos, a transferência ocorre para a execução do serviço contratado e com fornecedores que adotam medidas de proteção compatíveis com a LGPD.

10. Por quanto tempo guardamos os dados

• Histórico de localização: 30 dias.
• Acontecimentos do aparelho (avisos internos, mudanças): 60 dias.
• Tempo de uso por aplicativo: 90 dias.
• Avisos enviados por WhatsApp: 30 dias.
• Comandos enviados ao aparelho: 7 dias.
• Códigos de instalação não usados: 24 horas.
• Sessões de acesso ao painel: até 60 dias sem uso.
• Registros de acesso e de suporte: até 400 dias.
• Ao excluir a conta ou um aparelho, os dados correspondentes são apagados e o aparelho sai do modo protegido. Podemos manter por mais tempo apenas o que a lei exigir.

11. Segurança

• Conexão cifrada (https) entre o painel, os aparelhos e o servidor.
• Senhas guardadas com cifragem irreversível (PBKDF2 com sal), nunca em texto puro; senhas temporárias exigem troca no primeiro acesso.
• Cada família só acessa os próprios aparelhos; o acesso da equipe é restrito e registrado.
• Bloqueio de tentativas repetidas de login e de cadastro.
• O aplicativo instalado é assinado digitalmente e as atualizações são conferidas antes de instalar.

Nenhum sistema é 100% invulnerável. Em caso de incidente de segurança que possa causar risco ou dano relevante, avisaremos os afetados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), como manda a lei.

12. Seus direitos (LGPD)

O responsável pode, a qualquer momento, pelo contato WhatsApp (83) 98712-5167:

• confirmar se tratamos seus dados e os da criança, e ter acesso a eles;
• corrigir dados incompletos ou errados;
• pedir a anonimização, o bloqueio ou a eliminação de dados desnecessários;
• pedir a portabilidade dos dados;
• saber com quem os dados são compartilhados;
• revogar o consentimento — o que implica remover o aparelho e encerrar o serviço para ele;
• reclamar à ANPD.

Responderemos nos prazos previstos na lei.

13. Cookies e armazenamento no navegador

O painel usa apenas um cookie de sessão essencial, para manter o responsável conectado, e guarda no navegador a preferência de tema claro ou escuro. Não usamos cookies de publicidade nem de rastreamento.

14. Como cancelar e retirar a proteção

• No painel, em cada aparelho, a opção "Remover e liberar o celular" apaga o aparelho da conta; ao receber o aviso, ele sai do modo protegido e pode ser usado normalmente.
• A exclusão da conta da família pode ser pedida pelo contato acima.
• Se o aparelho estiver sem internet, a liberação acontece quando ele se conectar de novo, ou pelo computador, com orientação do suporte.

15. Limites do serviço

O Guardião é uma ferramenta de apoio e não substitui o acompanhamento dos responsáveis. Localização, avisos, filtro e bloqueios dependem de o aparelho estar ligado, com internet, com as permissões ativas e no modo protegido, e podem ter atrasos, imprecisões ou falhas — por exemplo, a localização pode variar de alguns metros a alguns quilômetros, e alguns aplicativos do sistema não aceitam ser pausados. O botão de socorro não substitui os serviços de emergência: em caso de perigo, ligue 190 (Polícia), 192 (SAMU) ou 193 (Bombeiros).

16. Mudanças nestes termos

Podemos atualizar estes termos para refletir mudanças no serviço ou na lei. Quando a mudança for importante, o responsável será avisado no painel e precisará aceitar a nova versão para continuar usando o serviço. A versão em vigor fica sempre disponível em https://painel.guardiao.online/termos.

17. Lei aplicável e foro

Estes termos seguem as leis brasileiras, em especial a LGPD, o Código de Defesa do Consumidor e o Estatuto da Criança e do Adolescente. Fica eleito o foro da comarca do domicílio do consumidor para resolver qualquer questão relacionada a estes termos.

— fim dos termos —